Portaria Interministerial 254 e O Decreto 6957 de 24 de setembro de 2009. O diferencial neste curso são as alterações ocorridas no PPP por meio da Instrução Normativa INSS/PRES n° 27, de 30 de abril de 2008 - foi uma alteração considerável .

PROGRAMA

1. O que é o PPP;
2. Para que serve o PPP;
3. Porque existe o PPP;
4. A História da Previdência Social no Brasil desde o Decreto 4682
    de 1923 (Lei Eloy Chaves);
5. Os benefícios da Previdência Social para os segurados e
    dependentes;
6. O arcabouço jurídico do Brasil;
7. As diversas modalidades de aposentadorias pela Previdência
    Social
8. As aposentadorias especiais
9. A grande mudança da Previdência Social com a Lei 9032 de
    28/04/1995;
10. A Lei 9528 de 10/12/1998;
11. O Decreto 2.172 de 06/03/1997;
12. A Lei 9.732 de 14/12/1998;
13. A Instrução Normativa  IN INSS/DC 57/01 de 10/10/2001;
14. A Instrução Normativa IN INSS/DC 78/02 de 18/07/2002;
15. A Lei 10.666/03  de 13/12/2002;
16. O Decreto 4.882/03 de 19/11/2003;
17. A apresentação do novo formulário do PPP dado pela  
      Instrução Normativa INSS/PRES n° 27 de 30 de abril de 2008;
18. A Instrução Normativa IN INSS/PRES 20/07 de 11/10/2007;
19. A Instrução Normativa IN INSS/PRES 27/08 de 02/05/2008;
20. A Instrução Normativa IN INSS/PRES 99/03 de 05/12/2003;
21. Como preencher o novo  PPP (Passo a Passo);
22. Como interpretar o Código GEFIP;
23. As diferenças de EFICIÊNCIA e EFICÁCIA dos EPC"s e EPI's;
24. Como fazer as avaliações quantitativas no ambiente de
      trabalho para atender o novo PPP;
25. Os profissionais legais para fazer as avaliações ambientais
      (LTCAT/PPRA);
26. As linhas de corte do PPP;
27. As implicações dos ambientes insalubres no PPP, na GFIP e na
      sobretaxa do SAT;
28. As implicações dos Equipamentos de Proteção individual     
     (EPI's)  e Coletivas (EPC's) no PPP e nas aposentadorias
     especiais;
29. A ÉTICA Médica no preenchimento do PPP;
30. O novo campo 15.9 introduzido no PPP em 30/04/2008 e  
     suas consequências para as empresas;
31. Necessitamos ou não de um software para a gestão do PPP?