Regularização Ambiental Estadual (com enfoque no Decreto 47383/2018, alterado pelo Decreto 47474/2018, e na Deliberação Normativa 217/2017)

Regularização Ambiental Estadual (com enfoque no Decreto 47383/2018, alterado pelo Decreto 47474/2018, e na Deliberação Normativa 217/2017)
  • Data:

    30/11 a 1/12/2018
  • Horário:

    08:00 às 18:00
  • Local:

    Rua Timbiras, 1492 - Lourdes, Belo Horizonte/MG (ver no mapa)
À vista A prazo Vencimento
R$ 650,00 3 x R$ 240,00 até 31/10/2018
R$ 750,00 3 x R$ 270,00 até 15/11/2018
R$ 850,00 3 x R$ 300,00 até 30/11/2018

Professor(a)

Instrutor

Newton Pascal Tito de Oliveira

Engenheiro civil; especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental; mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Analista Ambiental da SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em vez de Analista Ambiental da FEAM.

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Programação

Público-alvo 
Profissionais da área de segurança do trabalho e meio ambiente que desejam conhecer e aprofundar conhecimentos sobre a legislação ambiental vigente.

PROGRAMA 
1. Sistemas Institucionais de Meio Ambiente
    1.1 Política Nacional de Meio Ambiente;
    1.2 Sistema Nacional de Meio Ambiente;
    1.3 Sistema Estadual de Meio Ambiente;
    1.4 COPAM;
    1.5 CERH;
    1.6 FEAM;
    1.7 IEF;
    1.8 IGAM.

2. Licenças Ambientais e Modalidades de Licenciamento
    2.1 Etapas;
    2.2 Licença Prévia;
    2.3 Licença de Instalação;
    2.4 Licença de Operação;
    2.5 Licença Ambiental Simplificada;
    2.6 Licenciamento Ambiental Trifásico;
    2.7 Passos para o Licenciamento;
    2.8 Documentação;
    2.9 Validade das Licenças;
    2.10 Condicionantes Ambientais;
    2.11 Licenciamento Corretivo;
    2.12 Renovação das Licenças Ambientais;
    2.13 Infrações;
    2.14 Penalidades.

3. Fiscalização Ambiental

4. Impacto Ambiental
    4.1 Estudo de Impacto Ambiental;
    4.2 Relatório de Impacto Ambiental;
    4.3 Relatório de Controle Ambiental;
    4.5 Plano de Controle Ambiental.

Investimento

Estão incluídos no investimento:

- Certificado de Participação.

- Material didático.

Pagamento:

O pagamento pode ser efetuado através de cartão de crédito ou boleto bancário.

  • Cartão de crédito: utilizamos o sistema Pagseguro. Preencha os dados solicitados e a inscrição será efetivada após autorização da sua operadora.
  • Boleto bancário: ao término de sua inscrição, será emitido o boleto bancário considerando a forma de pagamento escolhida.
  • Pagamento à vista: será emitido um boleto com valor integral que deve ser quitado até a data de vencimento.
  • Pagamento parcelado: será emitido apenas o boleto da primeira parcela. As demais parcelas serão pagas através de cheques pré-datados no primeiro dia do curso.

Caso não ocorra o pagamento até o vencimento, a inscrição será cancelada.

Desistência:

  • Até 5 dias úteis antes do curso a devolução da inscrição será integral.
  • Após este período, a devolução será de 50% do valor pago

Cancelamento ou adiamento de cursos:

  • A confirmação do curso será feita com, no mínimo, 08 dias antes do início do treinamento.
  • Caso não tenha quorum mínimo, os cursos serão adiados ou cancelados. Nesse caso, o valor pago será integralmente devolvido.
  • A Krozai não se responsabilizará por nenhuma outra despesa referente a passagens, hospedagem, alimentação, dentre outras.

Reembolsos:

  • Os reembolsos serão realizados em até 05 dias úteis após o comunicado e a informação sobre os dados bancários.

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