Você sabe tudo sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?

Você sabe tudo sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?

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A emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deve ser realizada, obrigatoriamente, por qualquer tipo de empresa, independentemente de seu porte: multinacional, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa sujeita ao Simples Nacional, entre outros. Esse documento deve ser emitido sempre que um funcionário for desligado da companhia, independentemente da função que ele desempenhe. Assim, é possível perceber que o PPP constitui um importante documento laboral de acordo com a legislação brasileira atual. Mas será que você sabe exatamente do que se trata? Neste post, trazemos algumas informações básicas sobre as quais você deve tomar conhecimento. Confira!

Qual é a lei que normatiza o PPP?

A exigência legal do PPP se encontra na Lei 8.213/91, no artigo 58, parágrafo 4. Nesse fragmento, afirma-se o seguinte: “§ 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)”. Sua elaboração tornou-se obrigatória a partir do dia primeiro de janeiro de 2004, pelo IN INSS/DC 96/2003.

Que informações compõem o PPP?

Esse documento reúne diversas informações que constituem um histórico laboral do funcionário, como os resultados de seus monitoramentos de saúde durante o período em que exerceu suas funções na empresa, dados administrativos do trabalhador, registros ambientais, entre outros.

Qual é sua principal função?

O objetivo principal do PPP é apresentar informações sobre as condições de trabalho vivenciadas pelo funcionário durante o período do seu contrato. Esses dados são úteis, principalmente, para o requerimento de aposentadoria especial.

No entanto, é preciso ter atenção: o PPP não garante o direito automático à aposentadoria especial, como muitos pensam. O documento descreve as condições de trabalho às quais o funcionário estava exposto e essas informações são analisadas. Caso elas se enquadrem nos critérios para aposentadoria especial – como ruído excessivo, alto calor e temperatura, contato com agentes nocivos à saúde etc. – é que o trabalhador terá o direito à aposentadoria especial.

Que outras funções o PPP cumpre?

Além de servir como uma comprovação das condições de trabalho de um funcionário para garantir o seu direito à aposentadoria especial, o PPP cumpre também outras funções. Uma delas é resguardar as empresas contra ações judiciais indevidas por parte de seus empregados, já que constitui um meio de prova para a companhia, bem como uma forma de organizar informações de distintos setores ao longo do tempo. Além disso, serve também como uma fonte de dados para realização de estatísticas por parte de administradores privados e públicos, contribuindo também para o desenvolvimento da vigilância sanitária.

Quando o PPP deve ser atualizado?

O PPP deve ser atualizado sempre que houver alterações em quaisquer informações presentes no documento. Se nada mudar, ele deve ser atualizado, obrigatoriamente, uma vez ao ano. Essa atualização deve ser individual, ou seja, deve ser realizada no documento de cada um dos trabalhadores da empresa. 

Como saber mais sobre o PPP?

Se você quer entender melhor as normas relacionadas ao PPP e saber como deve ser realizado o preenchimento correto do documento, você pode se inscrever em nosso curso: PPP - O Novo Perfil Profissiográfico Previdenciário. Este ocorrerá nos dias 27 e 28 de novembro de 2017, em Belo Horizonte.

As aulas serão ministradas pelo professor Lorivando Antônio Costa, engenheiro de Segurança do Trabalho e Gestor Ambiental. Costa é consultor nas áreas de segurança do trabalho, meio ambiente e previdenciária para empresas do segmento avícola e de fundições. É também presidente do Conselho de Segurança e Medicina do Trabalho da Associação dos Avicultores de Minas Gerais - AVIMIG.

 

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Fontes consultadas:

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/novasnormasppp.htm

https://www.youtube.com/watch?v=KJ6dq76vd4E

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/trabalhista/lei8213.htm

Imagem de capa:

https://pixabay.com/pt/escrito-caneta-homem-menino-1149962/


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